Política de Privacidade da 63qq

A 63qq, operadora da plataforma de apostas online e cassino digital disponível em 63qq.app, é a controladora dos dados pessoais coletados e tratados conforme descrito nesta Política de Privacidade. Na qualidade de controladora, a 63qq define as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos usuários são processados, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei 13.709/2018 e com as normas regulatórias do setor de apostas estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, conforme a Lei 14.790/2023.

Para qualquer questão relacionada à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], conforme detalhado no Artigo 13 desta Política.

A 63qq coleta diferentes categorias de dados pessoais a depender do contexto de uso da plataforma. A seguir, listamos de forma transparente quais informações são coletadas e em que situações:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular;
• Credenciais de acesso: nome de usuário escolhido e senha (armazenada exclusivamente em formato criptografado — nunca em texto simples);
• Documentos de identidade: RG, CNH, passaporte ou outro documento oficial enviado para verificação KYC, juntamente com selfie de confirmação quando solicitado;
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix, dados de carteiras digitais utilizados para depósitos e saques — esses dados são processados via gateways de pagamento certificados e nunca armazenados diretamente em nossos servidores em formato legível;
• Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte, reclamações, feedbacks e qualquer outra interação com nossa equipe.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de uso: páginas acessadas, jogos jogados, valores apostados, horários de acesso, duração das sessões, cliques e interações com a plataforma;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo (celular, tablet, computador), resolução de tela, idioma do navegador;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada inferida a partir do endereço IP, utilizada exclusivamente para fins de conformidade regulatória (verificação de jurisdição permitida) e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado no Artigo 7 desta Política.

2.3 Dados obtidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito e serviços de checagem de documentos, utilizadas exclusivamente para fins de conformidade KYC;
• Dados de listas de autoexclusão geridas pela SPA ou por entidades análogas, para verificar se um usuário solicitou bloqueio em plataformas de apostas;
• Informações antifraude provenientes de parceiros de segurança especializados.

Seus dados pessoais são utilizados pela 63qq para as finalidades listadas abaixo. Para cada finalidade, indicamos também a base legal aplicável:

Em cumprimento ao Art. 7º da LGPD, toda operação de tratamento de dados realizada pela 63qq está amparada em pelo menos uma das seguintes bases legais:

• Consentimento (Art. 7º, I): utilizado para comunicações de marketing, personalização de experiência e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos serviços essenciais;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): base principal para o processamento de dados necessários à prestação dos serviços de apostas e cassino, incluindo gestão de conta, transações financeiras e suporte;
• Obrigação legal (Art. 7º, II): aplicável ao cumprimento de exigências regulatórias da SPA, normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e determinações judiciais;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): utilizado para detecção de fraudes, segurança da plataforma, melhoria de produtos e pesquisas de experiência do usuário, sempre quando não houver prevalência dos interesses ou direitos fundamentais do titular que exijam proteção dos dados pessoais.

A 63qq não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins publicitários de forma alguma. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações listadas abaixo, sempre com o objetivo de viabilizar os serviços contratados ou cumprir obrigações legais:

5.1 Com quem compartilhamos

• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros parceiros recebem dados mínimos necessários para identificação do usuário dentro de suas plataformas de jogo (geralmente um ID de usuário anonimizado, sem dados sensíveis);
• Processadores de pagamento: gateways de pagamento parceiros que processam transações via Pix, Mercado Pago, PicPay e transferências bancárias — esses parceiros são certificados pelo Banco Central do Brasil e seguem as regulações PCI-DSS;
• Fornecedores de verificação de identidade: serviços especializados em KYC que auxiliam na validação de documentos e na prevenção de fraudes, operando sob contrato de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades regulatórias: a SPA, o Banco Central do Brasil, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e outras autoridades competentes, sempre que exigido por lei ou determinação judicial;
• Parceiros de infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores de dados sob contrato específico de processamento;
• Auditores e assessores jurídicos: em casos de auditorias de conformidade ou disputas legais, sempre sob obrigação de confidencialidade.

A segurança dos seus dados pessoais é uma das nossas maiores prioridades. A 63qq implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger as informações dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição acidental, em linha com o estado da arte em segurança da informação.

6.1 Medidas técnicas adotadas

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o seu dispositivo e os servidores da 63qq é protegida por criptografia TLS/SSL de 256 bits, identificada pelo cadeado verde no seu navegador;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos sistemas — como senhas e documentos KYC — são criptografados utilizando algoritmos modernos (AES-256 ou equivalente);
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários, adicionando uma camada extra de segurança ao login;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS) e equipes de segurança monitoram nossa infraestrutura 24 horas por dia;
• Testes de penetração: realizamos pentests periódicos com empresas especializadas para identificar e corrigir vulnerabilidades antes que possam ser exploradas;
• Controle de acesso: os dados dos usuários são acessíveis apenas a colaboradores com necessidade legítima (need-to-know), com autenticação multifator obrigatória para todos os acessos administrativos.

6.2 Em caso de incidente de segurança

Na hipótese de um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 63qq notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD (Art. 48), fornecendo informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas para mitigar os danos.

A plataforma 63qq utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. A seguir, explicamos os tipos de cookies utilizados:

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento acessando as configurações da sua conta na plataforma. A recusa de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da 63qq. Note que desativar cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da plataforma, incluindo o processo de login.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto amplo de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. A 63qq está comprometida a respeitar e facilitar o exercício de todos esses direitos:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected]. Responderemos à sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD. Em casos de complexidade elevada ou volume de solicitações, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 15 dias, com comunicação prévia ao titular.

A 63qq mantém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis. A tabela abaixo resume os principais prazos de retenção:

Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular, conforme o Art. 16 da LGPD.

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, pode ser necessário transferir dados pessoais para servidores ou empresas localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 63qq adota as salvaguardas exigidas pelo Art. 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com o destinatário, garantindo nível de proteção equivalente ao da LGPD;
• Obtenção de consentimento específico do titular, com informação prévia sobre o caráter internacional da transferência, quando as salvaguardas acima não forem aplicáveis.

Os principais destinos de transferência internacional envolvem provedores de infraestrutura em nuvem e fornecedores de software de jogos. Em todos os casos, exigimos contratualmente que os destinatários mantenham padrões de segurança equivalentes ou superiores aos aplicados pela 63qq.

A 63qq não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de verificação KYC inclui a confirmação de maioridade como etapa obrigatória. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos imediatamente ao encerramento da conta e à eliminação de todos os dados associados, com restituição de eventuais saldos ao titular legal responsável.

Pais, mães e responsáveis legais que identifiquem o uso indevido da plataforma por menores sob sua guarda devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte pelo chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected] para providências urgentes.

A 63qq pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em exigências regulatórias ou em funcionalidades da plataforma. Toda alteração relevante será comunicada aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou notificação ao e-mail cadastrado.

A data da última revisão estará sempre indicada no topo desta página. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições. Caso não concorde com as mudanças, você pode solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 63qq designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As responsabilidades do nosso DPO incluem:

• Receber e responder a solicitações, reclamações e comunicações dos titulares relativas ao tratamento de seus dados pessoais;
• Orientar os colaboradores da 63qq sobre as práticas de proteção de dados a serem adotadas;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD;
• Coordenar auditorias internas de privacidade e revisar periodicamente esta Política de Privacidade.

O DPO da 63qq pode ser contatado exclusivamente pelo e-mail [email protected]. Todas as solicitações são tratadas com sigilo e respondidas dentro do prazo legal de 15 dias corridos.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD ou para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, utilize os seguintes canais oficiais da 63qq:

• E-mail do DPO: [email protected] — canal exclusivo para solicitações de privacidade e proteção de dados;
• E-mail de suporte geral: [email protected] — para dúvidas gerais sobre a plataforma;
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma 63qq, 24 horas por dia, todos os dias, em português;
• WhatsApp (somente mensagens de texto): disponível 24/7 para atendimento em português;
• Telegram: canal de suporte oficial da 63qq.

Ao enviar uma solicitação, informe: seu nome completo, CPF (parcialmente mascarado por segurança), o direito que deseja exercer e uma descrição clara da sua solicitação. Para solicitações de exclusão ou portabilidade, pode ser necessária verificação adicional de identidade.

Caso não obtenha resposta satisfatória dentro do prazo legal, você tem o direito de registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do portal oficial gov.br/anpd ou junto ao Procon do seu estado.